Novas regras da nacionalidade ameaçam investimento via vistos 'gold'

O Governo entregou na Assembleia da República três propostas relativas à entrada de cidadãos estrangeiros em Portugal. Uma altera a Lei da Nacionalidade, aumentando os prazos de residência mínima. Outra muda a Lei de Estrangeiros, revendo os vistos para procura de trabalho e as regras do reagrupamento familiar. E a terceira prevê a criação de uma polícia de fronteiras.

A incerteza gerada pelas novas regras está a causar preocupação junto dos detentores de vistos gold e dos fundos de investimento que tinham, neste mecanismo, uma fonte de capital para injetar na economia portuguesa.

Interpelado pelo ECO, André Rei, Associado Sénior da PARES, esclareceu: “O regime das autorizações de residência para investimento não é diretamente afetado por estas propostas de lei, mantendo-se inalterados os investimentos elegíveis e o respetivo procedimento e requisitos legais”. No entanto, frisou que, considerando que a atratividade do programa em causa “estava diretamente relacionada com a possibilidade de ser alcançada a nacionalidade portuguesa ao fim de cinco anos”, a alteração das regras “afeta inevitavelmente” os investidores.