Taxa de retenção dos recibos verdes baixou para 23% mas trabalhadores podem optar por 25%

O Orçamento do Estado para 2025 baixou a taxa de retenção na fonte dos recibos verdes de 25% para 23%, mas a mais alta continua a estar disponível, dando resposta aos contribuintes com taxa efetiva de IRS mais elevada.

A descida da taxa de retenção na fonte foi bem recebida pelos contribuintes, mas levou a alguns alertas de que os 23% não seriam suficientes para quem recebe valores mais elevados, situação que acaba por resultar numa fatura de imposto mais alta, quando chega o momento da entrega da declaração anual.

Em declarações à Lusa, António Gaspar Schwalbach, fiscalista e sócio da PARES, começa por lembrar que a partir da reforma do IRS, produzida em 2014 e com entrada em vigor no início de 2015, passou a estar prevista na lei a possibilidade de os titulares de rendimentos das categorias A (trabalhadores dependentes), B (independentes) e H (pensionistas) poderem optar pela taxa de retenção do IRS “imediatamente superior à que lhes é legalmente aplicável em declaração para o efeito a apresentar à entidade pagadora dos rendimentos”. Porém, sublinha o fiscalista, ainda que esta norma faça referência a uma declaração autónoma, “a forma como as faturas recibos de preenchimento eletrónico têm vindo a ser concebidas desde 2014 no sistema informático da AT – com menção obrigatória à retenção na fonte e, em caso positivo, à taxa legal aplicável – restringiu, na prática, este direito dos contribuintes”.

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