COVID-19: Informação útil
2021
27.07.2021 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda
28.05.2021 - Nota Informativa - COVID 19 - Apoios à Atividade Empresarial
13.01.2021 - Nota Informativa - COVID 19 - Alteração das Medidas Excepcionais de Protecção dos Créditos
2020
29.12.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas
23.12.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Alteração ao Regime Temporário e Excepcional de Cumprimento de Obrigações Fiscais
04.12.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas da Apoio a Empresas: Programa APOIAR
20.11.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Alteração ao Calendário Fiscal de 2020/2021
13.11.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Alteração das Medidas Excepcionais e Temporárias e Estado de Emergência
21.10.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - “Novo” Lay-Off
08.10.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Alterações ao Regime de Medidas Excepcionais e Temporárias: Moratórias de Créditos
01.09.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda
03.08.2020 - Nota Informativa - SARS-CoV-2 / COVID-19 - Medidas Fiscais de Apoio às PME
24.07.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio Social no Âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
29.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Proteção ao Emprego
16.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Programa de Estabilização Económica e Social
05.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda
04.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias no Domínio Cultural e Artístico
03.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias: Efeitos no Arrendamento
29.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Actividade dos Tribunais e Prazos Processuais
19.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Programa ADAPTAR: Apoio Financeiro à Adequação às Normas de Segurança nas Micro e PME’s
15.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional relativo ao Contrato de Seguro
13.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Renovação de Medidas Fiscais e Prorrogação do Prazo de Cumprimento de Obrigações
04.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias para o Sector do Turismo
29.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Impacto no Tratamento de Dados Pessoais (Actualização)
20.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Impacto no Tratamento de Dados Pessoais
16.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Prática de Actos à Distância: Registos e Propriedade Industrial
14.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Declaração de IVA de Fevereiro de 2020: Prorrogação do Prazo de Entrega
08.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Declaração Periódica de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
08.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda
07.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Impacto do Estado de Emergência nos Contratos Civis
07.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Renovação do Estado de Emergência e Reforço de Medidas de Execução
06.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Declaração Mensal de Imposto do Selo
01.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas relativas a Imigração e Controlo de Fronteiras
30.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Lay Off Simplificado | Protecção dos Postos de Trabalho (Actualização)
27.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Lay Off Simplificado | Protecção dos Postos de Trabalho
27.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais de Proteção dos Créditos às Famílias, Empresas e IPSS
26.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio a Empresas: Projectos Portugal 2020, QREN E QCA III
25.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias: Efeitos no Arrendamento
23.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio a Empresas: Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo
23.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Recomendações CMVM
21.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Estado de Emergência: Regime Jurídico, Seus Efeitos e Medidas de Execução
19.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio às Empresas
19.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Fiscais
16.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias: Decreto-Lei N.º 10-A/2020, de 13 de Março