COVID-19: Informação útil

01.09.2020Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda

03.08.2020 - Nota Informativa - SARS-CoV-2 / COVID-19 - Medidas Fiscais de Apoio às PME

24.07.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio Social no Âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

29.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Proteção ao Emprego

16.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Programa de Estabilização Económica e Social

05.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda

04.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias no Domínio Cultural e Artístico

03.06.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias: Efeitos no Arrendamento

29.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Actividade dos Tribunais e Prazos Processuais

19.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Programa ADAPTAR: Apoio Financeiro à Adequação às Normas de Segurança nas Micro e PME’s

15.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional relativo ao Contrato de Seguro

13.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Renovação de Medidas Fiscais e Prorrogação do Prazo de Cumprimento de Obrigações

13.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional de Reequilíbrio Financeiro dos Contratos Administrativos de Execução Duradoura

13.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excecional e Temporário de Medidas Fiscais e Alargamento do Limite para a Concessão de Garantias

04.05.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias para o Sector do Turismo

29.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Impacto no Tratamento de Dados Pessoais (Actualização)

27.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda: Demonstração de Quebra de Rendimentos

20.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Impacto no Tratamento de Dados Pessoais

16.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Prática de Actos à Distância: Registos e Propriedade Industrial

14.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Declaração de IVA de Fevereiro de 2020: Prorrogação do Prazo de Entrega

08.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Declaração Periódica de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)

08.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excepcional para as Situações de Mora no Pagamento da Renda

07.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Impacto do Estado de Emergência nos Contratos Civis

07.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Renovação do Estado de Emergência e Reforço de Medidas de Execução 

06.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Declaração Mensal de Imposto do Selo

03.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Regime Excecional e Temporário de Cumprimento de Obrigações Fiscais e Contribuições Sociais 

01.04.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas relativas a Imigração e Controlo de Fronteiras 

30.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Lay Off Simplificado | Protecção dos Postos de Trabalho (Actualização)

27.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Lay Off Simplificado | Protecção dos Postos de Trabalho

27.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais de Proteção dos Créditos às Famílias, Empresas e IPSS 

26.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio a Empresas: Projectos Portugal 2020, QREN E QCA III 

25.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias: Efeitos no Arrendamento  

23.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio a Empresas: Linha de Apoio à Tesouraria para Microempresas do Turismo

23.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Recomendações CMVM

21.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Estado de Emergência: Regime Jurídico, Seus Efeitos e Medidas de Execução

20.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho em Situação de Crise Empresarial: Portaria N.º 71-A/2020, de 15 de Março (Actualização)

19.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas de Apoio às Empresas

19.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Fiscais

17.03.2020 - Nota Informativa - COVID 19 - Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho em Situação de Crise Empresarial: Portaria N.º 71-A/2020, de 15 de Março

16.03.2020Nota Informativa - COVID 19 - Medidas Excepcionais e Temporárias: Decreto-Lei N.º 10-A/2020, de 13 de Março