A Comissão Europeia anunciou recentemente a criação do Fundo Europeu de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, para proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Implementado pelo Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), este fundo pretende servir de incentivo às PME para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da UE.

Na era digital, é essencial para as empresas protegerem os seus ativos, incluindo marcas, desenhos ou modelos, patentes, identidades institucionais, produtos, serviços e processos, evitando que os mesmos sejam copiados ou utilizados sem autorização.

As candidaturas ao Fundo decorrem até 16 de dezembro de 2022. Os fundos são limitados e estão disponíveis em função da ordem de chegada.

O Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas às actividades seleccionadas:

A) Os vales disponibilizados são de:

(i) €1.500,00 para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI, marcas, logotipos e desenhos ou modelos
(ii) €750,00 para taxas relativas a patentes

B) O reembolso será de:

(i) 75% das taxas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e designs dentro da UE
(ii) 50% do valor das taxas de pedidos de patentes nacionais
(iii) 50% do valor das taxas de pedidos de marcas e designs internacionais
(iv) 90% das despesas com serviços de pré-diagnóstico de PI

Trata-se de uma ótima oportunidade para as PME apostarem na área da propriedade intelectual, beneficiando de uma redução dos custos associados aos registos.

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