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News | 27 July 2025

Fisco continua a tributar mais-valias se a herança se mantiver indivisa

A venda de uma “ coisa certa e determinada ” integrada numa herança ainda não dividida fica sujeita a imposto sobre as mais-valias obtidas, “ na medida em que configura uma transmissão onerosa...
News | 16 July 2025

THE TAX AUTHORITY FORCED TO REFUND THOUSANDS OF EUROS IN IRS ON INHERITANCES

When children inherit a house, or even several properties, they receive what is called an "inheritance share". When someone bought this "inheritance share", the Tax Authority considered it the same...
News | 22 May 2025

Taxa de retenção dos recibos verdes baixou para 23% mas trabalhadores podem optar por 25%

Taxa de retenção dos recibos verdes baixou para 23% mas trabalhadores podem optar por 25%
News | 13 May 2025

Proposta dos peritos deita por terra avaliações já feitas

in JORNAL DE NEGÓCIOS
Os especialistas do grupo de trabalho encarregado de avaliar o tema do IMI das barragens, criado pelo ministro das Finanças, propõe que o código seja alterado no sentido de deixar claro que os ce...
News | 28 March 2025

5 ideias para uma reforma do IRS

in EXPRESSO
Na década de 80 do século passado, a economia portuguesa enfrentou duas revoluções fiscais: a do IVA e a dos Códigos do IRS e do IRC. 36 anos depois, o imposto é uma manta de retalhos. O que não m...
News | 17 February 2025

Garantias em processos fiscais que se arrastem podem ser recuperadas

in JORNAL DE NEGÓCIOS
Os contribuintes que tenham processos na primeira instância dos tribunais tributários que aí se arrastem há mais de quatro anos e que, para evitar a execução fiscal, tenham sido obrigados a prest...
News | 10 January 2025

Fisco obrigado a pagar juros de 16,6% por atrasos na devolução de dinheiro aos contribuintes

in EXPRESSO
Sempre que o Fisco perca um processo em tribunal e se atrase a devolver o dinheiro aos contribuintes terá de pagar juros de mora a duplicar, independentemente de haver lugar a juros...
News | 18 December 2024

Governo aprova aumentos da Função Pública e das ajudas de custo

Os aumentos salariais da Função Pública e das ajudas de custo foram aprovados esta quarta-feira em Conselho de Ministros. Tal como anunciado, o salário mais baixo do Estado, que há um ano abra...
Awards and Nominations | 30 August 2024

ITR World Tax - edição 2024/25

ITR World Tax - edição 2024/25
News | 10 July 2024

"Duas sugestões e meia para Fiscalidade Imobiliária - aproveitando a Proposta do Governo"

in REVISTA APEMIP
" Lembro-me de ouvir, há uns anos, um secretário de estado dos assuntos fiscais dizer que todos pediam estabilidade na legislação fiscal, mas que depois não dispensavam algum ajuste. Assim sendo, ...
Know How | 09 July 2024

Newsletter: Tax measures for the dynamization of the capital markets

Lourenço Gouveia Fernandes
Maria Norton dos Reis
News | 03 July 2024

"Contribuintes não desistem dos tribunais, nem à lei de incentivos"

in EXPRESSO
O incentivo criado há um ano para convencer empresas e cidadãos a desistirem dos processos judiciais contra o Estado praticamente não fez mover o ponteiro das crónicas pendências nos tribunais admi...
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