Sílvia Cristóvão ministra Workshop sobre o Mercado Único Digital

Sílvia Cristóvão ministra Workshop sobre o Mercado Único Digital

21 de Julho de 2021

Silvia Cristóvão, Advogada responsável pela área de Propriedade Intelectual na Pares|Advogados, participou na III Edição do RHI 2021, promovido pelo Arte Institute, ministrando um Workshop sobre o Mercado Único Digital.

No decorrer da sua intervenção, esclareceu sobre a diretiva europeia aprovada pela União Europeia em abril de 2019, que regula o uso de obras autorais em ambiente digital, nomeadamente nas plataformas da internet, e que deveria ter sido transposta até ao passado dia 7 de junho. Esta diretiva europeia foi criada com o objetivo de proteger a titularidade dos conteúdos dos artistas, criando regras para a utilização do seu trabalho por terceiros.