Política de Privacidade

Privacidade & Segurança

A Plácido de Abreu & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL, registada na Ordem dos Advogados com o n.º 39/11, com sede na Rua Alexandre Herculano, n.º 23, 2.º, em Lisboa, titular da marca registada Pares | Advogados tem como pilar basilar, no âmbito da assessoria jurídica que presta aos seus Clientes, a garantia da sua privacidade e a protecção dos seus dados pessoais.

Deste modo, adoptámos as medidas técnicas e organizativas adequadas a garantir a sua segurança e a protecção contra a perda, destruição ou danificação acidental de dados pessoais dos seus Clientes, bem como contra o tratamento não autorizado ou ilícito. A Pares | Advogados procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e, ainda, de um código de conduta próprio desenvolvido ao abrigo da legislação relevante em matéria de dados pessoais e do Estatuto da Ordem dos Advogados.

A utilização e navegação do sítio www.paresadvogados.com não pressupõe o registo de nenhum dado pessoal que identifique um utilizador.

Finalidades, Fundamento e Conservação

A Pares | Advogados procede ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes com a finalidade única e exclusiva de a estes prestar serviços jurídicos.

Os dados pessoais são conservados pelo prazo estritamente necessário e adequado à prossecução das finalidades do tratamento ou ao cumprimento de eventuais prazos legais de conservação, nomeadamente os estabelecidos na legislação sobre branqueamento de capitais e combate ao financiamento do terrorismo.

Destinatários dos Dados Pessoais

É política da Pares | Advogados apenas revelar informação a terceiros: (i) em virtude de exigência ou de notificação judicial para o efeito, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (ii) no caso de solicitação por parte de uma Autoridade de Controlo, desde que devidamente fundamentada e legalmente sustentada; (iii) na sequência de pedido expresso por parte dos Clientes relativamente aos dados de que sejam titulares, no exercício dos seus direitos; (iv) quando essa transmissão for exigida por lei.

A Pares | Advogados pode recorrer a terceiras entidades para, em seu nome e mediante instruções concretas, proceder ao tratamento dos dados pessoais dos seus Clientes. Sempre que isso suceda, a Pares | Advogados garante que a entidade subcontratante está vinculada por um acordo de subcontratação que a obrigue ao tratamento dos dados pessoais em cumprimento da legislação em matéria de protecção de dados pessoais, designadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados) e, ainda, do código de conduta da Pares | Advogados.

Destinatários dos Dados Pessoais

Como expressão do compromisso relativamente à garantia da privacidade dos seus Clientes, a Pares | Advogados garante, em conformidade com a legislação nacional e comunitária aplicável, um conjunto alargado de direitos que podem ser exercidos nos seguintes termos: 

  • Direito de Acesso: Os Clientes podem, a todo o tempo, contactar a Pares | Advogados e requerer confirmação de que dados pessoais de que são titulares são objecto de tratamento e, em caso afirmativo, de serem informados relativamente: (i) às categorias de dados pessoais em questão; (ii) às finalidades do tratamento dos seus dados; (iii) ao respectivo prazo de conservação ou critérios utilizados para o fixar; (iv) aos direitos que lhes assistem e à forma de os exercer; (v) à origem dos dados que lhe digam respeito; (vi) à existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis.
  • Direito de Rectificação: Sempre que verifiquem que os dados pessoais objecto de tratamento estão desactualizados, incompletos ou incorrectos, os Clientes poderão solicitar à Pares | Advogados a sua rectificação no mais curto prazo de tempo possível.
  • Direito de Portabilidade: Os Clientes têm ainda os direitos de: (i) receber da Pares | Advogados os dados pessoais que lhe digam respeito, num formato de uso corrente e leitura automática; (ii) de transmitir esses dados a terceiros alheios à Pares | Advogados, sob sua exclusiva responsabilidade; e/ou (iii) de solicitar à Pares | Advogados que transmita aqueles dados a terceiros.
  • Direito de Reclamação: Não obstante a Pares | Advogados adoptar as melhores práticas em matéria de protecção de dados pessoais, aos titulares dos dados é conferido o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (https://www.cnpd.pt) relativamente ao tratamento dos dados realizado pela Pares | Advogados, por qualquer das vias permitidas pela referida Autoridade de Controlo. 

Sem prejuízo dos direitos acima descritos e garantidos aos Clientes, a Pares | Advogados apenas os pode desconsiderar, total ou parcialmente, nos casos expressamente previstos na lei, tais como:

(i) Se os dados pessoais forem necessários para o cumprimento de um contrato em vigor, de que o Cliente seja parte;
(ii) Nos casos em que os dados pessoais sejam necessários para o cumprimento de obrigações legais ou para fins de declaração ou defesa em processos judiciais ou administrativos;
(iii) No seguimento de um pedido de portabilidade directamente da Pares | Advogados para terceiros, se essa portabilidade for tecnicamente impossível de se concretizar.

Contacte-nos

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para: 

  • Morada:
    Rua Alexandre Herculano, n.º 23, 2.º
    1250-008 Lisboa
  • E-mailgeral@paresadvogados.com
  • Tel.: (+351) 21 093 64 04 

A Pares | Advogados poderá alterar ou actualizar a presente Política de Privacidade em função de novas exigências legais ou regulamentares, bem como na sequência de melhorias da qualidade dos seus serviços e desenvolvimento do seu compromisso em matéria de protecção de dados pessoais.