Inovar ou ficar para trás: o EU-INC como ponto de viragem europeu?

A Europa, com todo o seu potencial intelectual e tecnológico, luta há já alguns anos, para criar um ambiente empresarial competitivo e escalável tentando, desta forma, travar a migração de muitos dos projetos europeus mais promissores, para os Estados Unidos, onde encontram o único ecossistema capaz de fornecer rondas de capital de risco significativas e condições para escalar globalmente.

Atento ao tema, André Rei, Associado Sénior da PARES, sublinha que: "Foi necessária uma mudança na liderança política americana, bem como a ameaça de imposição de tarifas comerciais, para que a União Europeia começasse a refletir de forma mais estruturada sobre o caminho que terá de percorrer de forma autónoma para captar, desenvolver e reter inovação". No seu texto de opinião, publicado no OBSERVADOR, o advogado refere que, nesse contexto, a União Europeia prepara-se para lançar o EU-INC: uma nova entidade jurídica pan-europeia, constituída de forma quase instantânea e inteiramente digital, de regime jurídico unitário, dirigido sobretudo a start-ups e scale-ups. Contudo, deixa um alerta: "a uniformização legal que o EU-INC propõe, levanta questões complexas, uma vez que irá exigir a harmonização de regras fiscais, societárias, laborais e muitas outras o que, na prática, implicará alterações legislativas profundas, cujo sucesso irá depender da disponibilidade dos Estados-Membros". André Rei acrescenta em jeito de conclusão: "Se esse consenso não for alcançado – e de forma rápida, dada a urgência do desafio – a União Europeia corre o risco de ficar novamente para trás, confirmando a fama e criando mais um pacote legislativo sem impacto prático significativo".