Conhecimento | 02 Outubro 2025

NOTA INFORMATIVA - PROGRAMA EMPARCELAR PARA ORDENAR

NOTA INFORMATIVA - PROGRAMA EMPARCELAR PARA ORDENAR

O Programa Emparcelar para Ordenar surge como resposta à fragmentação excessiva da estrutura fundiária em Portugal, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e abrange agora todo o território nacional, tendo como principal objetivo mitigar as consequências da referida fragmentação e conta com uma dotação de 9,5 milhões de euros.