Proposta dos peritos deita por terra avaliações já feitas

Os especialistas do grupo de trabalho encarregado de avaliar o tema do IMI das barragens, criado pelo ministro das Finanças, propõe que o código seja alterado no sentido de deixar claro que os centros eletroprodutores de energias renováveis - barragens, parques eólicos ou parques solares - integram o conceito de prédios, como tal devendo ser avaliados para efeitos de IMI.

Uma tal alteração seria uma forma de clarificar dúvidas que hoje existem e que engrossam a lista de processos em tribunal, mas teria também o efeito de deitar por terra as avaliações e liquidações feitas até ao momento, uma vez que a lei fiscal só dispõe para o futuro. Ouvido pelo JORNAL DE NEGÓCIOS, António Gaspar Schwalbach, Fiscalista e Sócio da PARES sublinha que, se assim for, é de esperar nova vaga de impugnações, uma vez que "as avaliações já feitas seriam ilegais, por terem sido efetuadas à luz da lei anterior, que não subsumia tais ativos a imóveis".