Conhecimento | 22 Dezembro 2025
NOTA INFORMATIVA - ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL DO ALOJAMENTO LOCAL EM LISBOA
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou, em Assembleia Municipal de 2 de dezembro de 2025, alterações ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), conforme Aviso n.º 29926-A/2025/2.
Esta revisão surge após um período de suspensão de novos registos de Alojamento Local (AL) na cidade e tem como objetivo principal garantir um equilíbrio mais eficaz entre a oferta turística e o direito à habitação dos residentes de Lisboa.
