A PARES oferece consultoria em Direito Público, com foco em contratação pública, contencioso administrativo e de gestão urbanística, assessorando na elaboração de procedimentos, execução de contratos e representação em disputas administrativas e ações de responsabilidade civil.
Consultoria Jurídica Especializada
A PARES dispõe de uma equipa de Direito Público com vasta experiência na assessoria a entidades públicas, como autarquias locais e empresas do setor público, e a entidades privadas, em todas as áreas do direito público. Destacamo-nos no direito autárquico, na contratação pública e no contencioso administrativo.
Prestamos uma assessoria abrangente a diversos municípios, cobrindo questões regulamentares, emprego público, contratos interadministrativos e apoio na delegação de competências da administração central.
Na contratação pública, a nossa equipa é altamente especializada, oferecendo apoio jurídico a entidades adjudicantes desde a fase inicial de elaboração dos procedimentos até à celebração dos contratos, e assegurando a conformidade legal em procedimentos co-financiados por fundos europeus. Também assessoramos operadores económicos na preparação de propostas e na fase de audiência prévia, acompanhando igualmente a execução contratual, com destaque para contratos de empreitadas de obras públicas.
No contencioso, representamos clientes em processos administrativos, incluindo providências cautelares, impugnações de atos administrativos e ações de responsabilidade civil extracontratual do Estado e outras entidades públicas, com foco no contencioso da contratação pública e da gestão urbanística.
Áreas de Atuação
- Contratação Pública: Assessoria na elaboração de peças processuais, na resposta a pedidos de esclarecimento, na preparação de relatórios de avaliação, verificação de documentos, celebração de contratos e publicidade obrigatória, incluindo interação com o Tribunal de Contas. Apoio a operadores privados na preparação de propostas e impugnações administrativas.
- Contencioso Administrativo: Acompanhamento de providências cautelares, impugnação de atos administrativos, ações para a prática de atos devidos, intimações para proteção de direitos e ações de responsabilidade civil do Estado.
- Contencioso de Gestão Urbanística: Impugnação de medidas de reposição de legalidade, ordens de embargo, indeferimento de operações urbanísticas e defesa dos direitos de terceiros lesados.
- Contencioso da Contratação Pública: Impugnação de atos de adjudicação e exclusão de propostas, e ações relacionadas com a validade e execução de contratos públicos.
