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Conhecimento | 17 setembro 2026

Alteração ao Código dos Contratos Públicos

Sónia Afonso Vasques

Andreia Soares Ferreira

Conhecimento | 24 agosto 2026

IVA a 6% em obras de reabilitação urbana: nova Lei n.º 48/2026 prevê que basta a localização do imóvel em ARU

Maria Norton dos Reis

Lourenço Gouveia Fernandes

Conhecimento | 10 julho 2026

Instruções sobre a nova taxa de IVA nas empreitadas de construção e reabilitação habitacional

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 22 junho 2026

Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) Pós Simplex

Sónia Afonso Vasques

António Bonet Vieira

Conhecimento | 25 maio 2026

Medidas de Desagravamento Fiscal para a Habitação

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 22 abril 2026

Alteração ao BUPi

Teresa Catapirra

Conhecimento | 10 fevereiro 2026

Inovar ou ficar para trás: o EU-INC como ponto de viragem europeu?

André Rei

Conhecimento | 03 fevereiro 2026

VENDA DE IMÓVEIS DE HERANÇA

Maria Norton dos Reis

Lourenço Gouveia Fernandes

Conhecimento | 22 dezembro 2025

NOTA INFORMATIVA - ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL DO ALOJAMENTO LOCAL EM LISBOA

Myriam Ouaki

Conhecimento | 14 novembro 2025

NOTA INFORMATIVA - ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

Rui Rompante

Joana Nazareth Barbosa

Conhecimento | 29 outubro 2025

NOTA INFORMATIVA - Alterações ao Regime das Medidas Especiais de Contratação Pública e ao Código dos Contratos Públicos

Andreia Soares Ferreira

José Maltez

Conhecimento | 02 outubro 2025

NOTA INFORMATIVA - PROGRAMA EMPARCELAR PARA ORDENAR

Teresa Catapirra

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