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Conhecimento | 21 Abril 2025

NOTA INFORMATIVA - TAXA DE 6% DE IVA NAS EMPREITADAS DE REABILITAÇÃO URBANA

Manuel Azevedo Mendes

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 14 Março 2025

NOTA INFORMATIVA - A DESVINCULAÇÃO UNILATERAL DE AVAL EM LIVRANÇA EM BRANCO

Marta Belchior

Conhecimento | 21 Janeiro 2025

NOTA INFORMATIVA - LEI DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2025

Maria Norton dos Reis

Pedro Alves Coelho

Conhecimento | 15 Janeiro 2025

Nota Informativa - Plataforma do Regime Geral da Prevenção de Corrupção

Inês Sereto Pacheco

Duarte Canotilho

Tiago Gama

Conhecimento | 06 Novembro 2024

Nota Informativa: Alterações às regras do Alojamento Local

Myriam Ouaki

Conhecimento | 09 Julho 2024

Nota Informativa: Medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais

António Gaspar Schwalbach

Lourenço Gouveia Fernandes

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 11 Março 2024

Nota Informativa: Alterações à Lei da Nacionalidade

André Rei

Conhecimento | 05 Março 2024

Nota Informativa: Mercado Voluntário de Carbono

André Rei

Francisco Ribeiro de Almeida

Conhecimento | 23 Janeiro 2024

Nota Informativa - SIMPLEX URBANÍSTICO: Decreto-Lei nº 10/2024, de 8 de janeiro

Sónia Afonso Vasques

Conhecimento | 06 Novembro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Golden Visa

Foi publicada em Diário da República, no passado dia 6 de outubro a Lei n.º 56/2023, que aprova o pacote de alterações legislativas denominado por “Mais Habitação”, que vem alterar, além de uma séri...

Conhecimento | 23 Outubro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Arrendamento

Rui Rompante

Conhecimento | 19 Outubro 2023

Nota Informativa - LEI "MAIS HABITAÇÃO": Novas Medidas Fiscais

Maria Norton dos Reis

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