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Conhecimento | 24 Agosto 2026

IVA a 6% em obras de reabilitação urbana: nova Lei n.º 48/2026 prevê que basta a localização do imóvel em ARU

Maria Norton dos Reis

Lourenço Gouveia Fernandes

Conhecimento | 10 Julho 2026

Instruções sobre a nova taxa de IVA nas empreitadas de construção e reabilitação habitacional

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 22 Junho 2026

Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) Pós Simplex

António Bonet Vieira

Sónia Afonso Vasques

Conhecimento | 25 Maio 2026

Medidas de Desagravamento Fiscal para a Habitação

Maria Norton dos Reis

Conhecimento | 22 Abril 2026

Alteração ao BUPi

Teresa Catapirra

Conhecimento | 10 Fevereiro 2026

Inovar ou ficar para trás: o EU-INC como ponto de viragem europeu?

André Rei

Conhecimento | 03 Fevereiro 2026

VENDA DE IMÓVEIS DE HERANÇA

Maria Norton dos Reis

Lourenço Gouveia Fernandes

Conhecimento | 22 Dezembro 2025

NOTA INFORMATIVA - ALTERAÇÕES AO REGULAMENTO MUNICIPAL DO ALOJAMENTO LOCAL EM LISBOA

Myriam Ouaki

Conhecimento | 14 Novembro 2025

NOTA INFORMATIVA - ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL

Joana Nazareth Barbosa

Rui Rompante

Conhecimento | 29 Outubro 2025

NOTA INFORMATIVA - Alterações ao Regime das Medidas Especiais de Contratação Pública e ao Código dos Contratos Públicos

Andreia Soares Ferreira

José Maltez

Conhecimento | 02 Outubro 2025

NOTA INFORMATIVA - PROGRAMA EMPARCELAR PARA ORDENAR

Teresa Catapirra

Conhecimento | 11 Junho 2025

NOTA INFORMATIVA - CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO POR VIA ELETRÓNICA DAS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS

Francisco Ribeiro de Almeida

Ricardo Dionísio Mota

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